Prazos

Quais são os prazos do salário-maternidade?

No auxílio-maternidade, também chamado salário-maternidade, duração do benefício, momento do pedido e prazo de concessão são assuntos diferentes. Separá-los evita conclusões erradas.

Conteúdo revisado em 21 de outubro de 2026Baseado em fontes oficiais
Resposta direta

Em regra, o INSS informa duração de 120 dias para parto, adoção, guarda para adoção e natimorto, e 14 dias para aborto espontâneo ou previsto em lei. Para o benefício pago diretamente pela Previdência Social, há prazo legal de até 30 dias desde o requerimento administrativo; não confunda esse prazo com a duração do benefício.

Mapa dos prazos

PrazoO que significa
Início do afastamentoMomento a partir do qual o benefício pode começar.
DuraçãoNúmero de dias do benefício conforme o evento.
ProtocoloQuando e por qual canal o pedido é apresentado.
AnáliseTempo entre o pedido e a decisão administrativa.
Resposta a exigênciaPrazo exibido no processo para complementar informações.

Prazo de concessão: regra específica para pagamento pelo INSS

A Lei nº 15.415/2026 incluiu o art. 73-A na Lei nº 8.213/1991: quando o pagamento cabe diretamente à Previdência Social, a concessão deve ocorrer em até 30 dias desde o requerimento administrativo. Se o prazo for descumprido, a norma prevê concessão provisória automática, seguida da análise dos requisitos; o resultado pode ser a conversão em definitiva ou a cessação do benefício.

A previsão legal não comprova, por si só, que o fluxo automático esteja funcionando no sistema ou tenha sido aplicado ao seu caso. Confira o protocolo no Meu INSS, as exigências e a decisão. Não confunda esse prazo com uma estimativa operacional de atendimento nem com o prazo para responder a uma exigência.

Filho nascido há alguns anos

A idade da criança, sozinha, não confirma nem elimina o direito. Data do evento, qualidade de segurado, prescrição das parcelas e histórico de pedidos precisam ser avaliados. Evite frases como “até cinco anos sempre recebe”.

Use datas absolutas

Anote a data do evento, do último vínculo, das contribuições, do protocolo e de qualquer decisão. Essa cronologia é a base da análise.

Fontes oficiais consultadas

Consulta realizada em 21 de outubro de 2026. Regras podem mudar; a data do evento e o histórico individual continuam relevantes.

Dúvidas relacionadas

Perguntas frequentes

O salário-maternidade dura quanto tempo?

O INSS informa 120 dias para parto, adoção, guarda para adoção e natimorto, e 14 dias para aborto espontâneo ou previsto em lei, conforme avaliação médica.

Posso pedir antes do parto?

Para os perfis indicados pelo INSS, o início pode ocorrer até 28 dias antes do parto com atestado médico específico.

Qual é o prazo legal para o INSS conceder?

Para o salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social, o art. 73-A prevê até 30 dias desde o requerimento administrativo. A lei prevê concessão provisória automática no descumprimento, com análise posterior dos requisitos.

Passaram 30 dias: já posso considerar o pedido aprovado?

Não conclua isso apenas pelo tempo decorrido. Esta página não verificou a implantação do fluxo automático no sistema nem sua aplicação ao seu protocolo. Confira a decisão e os registros oficiais de pagamento no Meu INSS.

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